17/08/2017

Sessão que discutia fundo eleitoral e distritão é suspensa na Câmara Sessão que discutia fundo eleitoral e distritão é suspensa na Câmara




A sessão que previa a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece o chamado distritão e o fundo público de campanha foi suspensa na noite desta quarta-feira (16/8) por falta de quórum. O requerimento, que autorizava o início da votação, foi aprovado por 403 votos a favor, 40 contra e teve duas abstenções.

A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da PEC. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário. "Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao deixar o plenário.  
 
Mais cedo, um dos poucos consensos a que se chegou durante a sessão desta quarta, à tarde, é que o fundo até poderia ser aprovado na Câmara, mas sem definição de valores ou de onde sairá o recurso para cobri-lo. Uma das ideias defendidas pelo relator é que, por meio de uma emenda aglutinativa, fosse definido que os detalhes do fundo fossem determinados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), adiando o desgaste para o fim do ano.
 
Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será retomada na terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.
Redação com CB