17/08/2017

Câmara aprova projeto que torna crime hediondo posse ilegal de fuzis Câmara aprova projeto que torna crime hediondo posse ilegal de fuzis




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, um projeto de lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de fuzis e outras armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas e demais órgãos de segurança pública, mas que são utilizadas por bandidos para a prática de crime. Também passam a ser considerados crime hediondo o tráfico e o comércio irregular de metralhadoras e submetralhadoras. O controle desse tipo de armamento é feito pelo Comando do Exército.

Os condenados por crime hediondo cumprem pena em regime inicialmente fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto e com progressão de regime mais lenta.

A proposta veio do Senado, de autoria do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Atualmente o Rio passa por uma crise de segurança e tem contado com o apoio das Forças Armadas e da Força Nacional. No ano passado, a apreensão de fuzis bateu recorde no Rio. Foram 371, segundo dados oficiais do Estado, o maior número nos últimos dez anos. Neste ano, a Polícia Civil do Rio desbaratou um esquema de tráfico de armas de grosso calibre vindas dos Estados Unidos e que utilizava as dependências do Aeroporto Internacional do Galeão.



O texto aprovado pelos deputados terá de ser apreciado novamente pelos senadores porque foi alterado por um substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), policial militar e integrante da bancada da bala.

O deputado conseguiu, por exemplo, aprovar uma emenda para evitar que sejam enquadrados na lei colecionadores, atiradores e caçadores que eventualmente perdessem o prazo de regularização do porte de arma de fogo como pistolas. Fraga argumentou que há cerca de 10 milhões de armas fora do cadastro no País e que "cidadãos de bem poderiam ser enquadrados no crime hediondo". Ele teve apoio de deputados da bancada, como Major Olímpio (SD-SP), da PM, e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), agente da Polícia Federal.