A demora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sabatinar e votar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) causou um mal-estar entre os ministros da Côrte nesta semana. No julgamento de uma das três ações penais envolvendo o ex-deputado federal André Moura, houve um empate em cinco a cinco. Com o placar, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, suspendeu, na quarta-feira, 29, a análise do caso para aguardar a chegada do novo integrante.

Lewandowski defende que empate na votação deveria favorecer o réu e Fux pondera

No início da sessão da quinta-feira, 30, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discordar da decisão de suspensão do julgamento. Na avaliação do magistrado, o empate deveria favorecer o réu. “Não estou de acordo com a solução que foi dada relativamente ao empate. Eu penso que é um princípio universal de que o empate sempre favorece o réu”, afirmou, citando o entendimento da Segunda Turma, colegiado do qual faz parte.

Lewandowski também defendeu que, quando o julgamento for retomado, será necessário reabrir o espaço para sustentações orais, para que a defesa possa tentar convencer o novo ministro da inocência do réu.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, ponderou que “à luz do regimento interno, o empate só favorece o réu em habeas corpus e recurso extraordinário”.

Não é o primeiro impasse

Este não é o primeiro impasse causada pela ausência do 11º ministro na Côrte. Na primeira quinzena de setembro, um julgamento sobre o direito de detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolherem o presídio no qual cumpririam suas penas terminou empatado em cinco a cinco e foi paralisado. O Supremo Tribunal Federal atua com um magistrado a menos há quase três meses, desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, no dia 12 de julho.

André Mendonça aguarda sabatina

Na comparação com os atuais integrantes do STF, André Mendonça é o recordista no tempo de espera para ser sabatinado. A indicação foi oficializada no dia 13 de julho. Com 29 dias, a ministra Rosa Weber foi a que mais aguardou o aval da CCJ.

Redação com Rádio Jovem Pan