A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal,(STF), atendeu,na noite desta sexta feira, a um pedido dos partidos de oposição e suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator.

Na decisão, a ministra afirmou que o Congresso Nacional criou dois regimes diferentes para execução das emendas do orçamento federal. Um, ela considera transparente, os das emendas individuais de parlamentares e de bancadas. O outro, ela considera um sistema anônimo, sem transparência. É o das emendas do relator.

Rosa Weber afirmou que o sistema de emendas do relator não é compatível com o regime democrático. Na decisão, a ministra disse: “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizam recursos públicos conforme seus interesses pessoais.”

Rosa Weber determinou a imediata suspensão do pagamento das emendas do relator e determinou também que governo federal e Congresso Nacional adotem medidas de transparência para execução do orçamento.

Redação com Agências de notícias - Foto: STF