22/08/2017

Procurador-geral diz que decisão de manter racionamento em CG fere separação dos poderes e é contraditória Procurador-geral diz que decisão de manter racionamento em CG fere separação dos poderes e é contraditória




O procurador-geral do Estado, Gilnerto Carneiro, disse que ainda não foi intimado da decisão que determinou a manutenção do racionamento de água do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), que abastece Campina Grande e outras 18 cidades no entorno, mas tomou conhecimento e analisou-a como sendo precipitada e contraditória. De acordo com o procurador-geral, não há fundamentação nem para a determinação de não suspender o racionamento, nem para alteração do calendário. 

"Ela suspende a suspensão do racionamento e ao mesmo tempo altera o calendário de racionamento em Campina, aumentando os dias de fornecimento da água. Como é que pode? É uma contradição. Sem nenhum estudo técnico, sem nenhum laudo pericial", disse o procurador. 

Gilberto Carneiro ponderou que a ação da Defensoria Pública foi impetrada essa semana e a magistrada, sem mandar ouvir o Estado, nem designar a realização de nenhum estudo técnico-científico, já concedeu a liminar. "Faltou, minimamente, com base no que prescreve a lei da ação civil pública, ouvir o Estado, ouvir os órgãos técnicos, para poder decidir", disse Carneiro, afirmando que a decisão liminar entrou no mérito da matéria, sem ouvir o Estado.