24/08/2017

Governo do estado estuda ingressar na Justiça contra decisão do TCE sobre Guarda Militar Governo do estado estuda ingressar na Justiça contra decisão do TCE sobre Guarda Militar




O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, está analisando que providência o governo tomará para reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) de suspender a criação da Guarda Militar Temporária.

O pleno do TCE-PB decidiu por unanimidade na manhã desta quarta feira, dia 23, manter a medida cautelar dada pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa até julgamento do mérito.

O procurador disse que a competência para aprovar ou não a criação da Guarda, é da Assembléia Legislativa da Paraíba . Essa decisão de suspender extrapola as atribuições do TCE, disse o doutor Gilberto.

Redação com SECOM/PB