Às vésperas do fim do ano, um movimento de um grupo Câmara dos Deputados tenta aprovar o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que prevê a legalização e regulamentação dos jogos de azar, em meio físico ou virtual, em seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou como primeiro item da ordem do dia de terça-feira (14) um requerimento de 2016 que pede urgência na apreciação do projeto em questão, que é de 1991 e tem sido discutido ao longo dos anos na Casa sem nunca obter sucesso. 

A intenção de parlamentares envolvidos na discussão da matéria é aprovar a urgência e já pautar a matéria para a votação na próxima semana. Se aprovado, texto segue para o Senado. Em setembro, Lira criou um grupo de trabalho para debater o projeto de lei de 1991 e a sua atualização. De lá para cá, o grupo discutiu o assunto e promoveu audiências públicas, mas sem muitos holofotes. O assunto já não era debatido na Câmara há algum tempo. A última movimentação do projeto é de 2016, quando foi aprovado o parecer do relator Guilherme Mussi (PP-SP) na comissão especial da Casa criada para deliberar sobre o marco.

O grupo de trabalho tem o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) como relator. Uma minuta do substitutivo ao projeto foi entregue no grupo no último dia 8, mas ainda passará por algumas alterações. Carreras diz que o assunto foi exaustivamente debatido no grupo de trabalho, criado por Lira em 9 de setembro já com a indicação dos membros e previsão de 90 dias de funcionamento, prorrogáveis por igual período.

O assunto, entretanto, é  polêmico, com grande restrição de partidos de esquerda e da bancada evangélica, que já travou a aprovação da matéria diversas vezes. Assim, a votação do assunto em regime de urgência deve sofrer resistência dessas bancadas. Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a matéria "mereceria um debate mais aprofundado do que o se quer fazer".

Lavagem de dinheiro

Mais do que legalizar jogos de azar, o projeto fala sobre a regulamentação e funcionamento, detalhando, por exemplo, a criação dos cassinos turísticos. Um dos pontos de maior questionamento do assunto ao longo dos anos, no entanto, se refere ao risco de que os jogos sejam usados para lavagem de dinheiro. Para tentar evitar questionamentos, o grupo de trabalho se reuniu com a Receita Federal e com integrantes do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Redação com R-7 / Fotos: Divulgação PC-SP