20/12/2021 A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional adiou para esta terça-feira a votação do Orçamento da União de 2022. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, afirmou que não houve tempo para que os parlamentares pudessem ler a proposta e apresentar destaques. O relatório do deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, foi apresentado durante a madrugada dessa segunda-feira. Mais duas reuniões devem acontecer ainda hoje para avaliação do texto. A presidente e o relator vão se reunir com o representantes do Ministério da Economia para discutir propostas do governo federal que não indicavam a fonte de recursos. Segundo Rose de Freitas, dois pontos geram insatisfação. Um é o valor destinado à Educação, que não atende a um compromisso da comissão de retornar ao patamar de 2019. O outro é o tamanho do Fundo Eleitoral, que ficou com pouco mais de 5 bilhões de reais. O substitutivo do relator prevê como meta para o ano que vem um déficit primário de R$ 79 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. O salário mínimo previsto é de R$ 1.210. O documento prevê 16 bilhões e meio de reais para as emendas do relator-geral, as RP 9, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. O relatório já traz o efeito das mudanças no teto de gastos e no pagamento de precatórios, que liberaram uma margem de 110 bilhões de reais para o Poder Executivo. O Auxílio Brasil deve contar com R$ 89 bilhões em 2022. Para ações e serviços públicos de saúde, o substitutivo prevê a aplicação de mais de R$ 147 bilhões. Já a aplicação mínima para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ficou próxima de R$ 63 bilhões. Redação com Agência Brasil / Foto: Agência Senado |