O ex-deputado Roberto Jefferson se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e acabou contraindo a doença no período em que estava preso em Bangu 8, apontou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em despacho desta segunda-feira que autorizou sua saída para prisão domiciliar, com a imposição de algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

“No atual momento, trata-se da hipótese incidente, pois, inclusive, o detento –que, segundo consta dos autos, negou-se a receber a adequada vacinação– contraiu Covid-19”, escreveu o ministro.

Moraes determinou que o descumprimento dessas medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva de Jefferson.

O ex-deputado estava preso desde agosto por causa de suspeitas de ataques às instituições democráticas. A defesa de Jefferson havia pedido a saída da prisão, alegando que seu quadro de saúde estava fragilizado.

Na semana passada, Jefferson chegou a ser liberado por Moraes para realizar exames fora da prisão.

“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, II, do Código de Processo Penal, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO PELA PRISÃO DOMICILIAR, a ser cumprida em seu endereço residencial, na Rua Marcelino Ferreira Marinho, 09, Gulf, Comendador Levy Gasparian/RJ, ACRESCIDA DA IMPOSIÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES (art. 318-B, do CPP): (…) Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal)”, decidiu Moraes.

Redação com CNN Brasil e jornal O Globo / Foto: Reprodução Redes Sociais