O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nessa terça-feira (5), a Lei Paulo Gustavo que destinaria 3 bilhões e 900 milhões aos Estados, Distrito Federal e municípios para atenuar os impactos da pandemia de covid-19 no setor cultural.

O montante sairia do Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União e outras fontes.

De acordo com a Secretária-Geral da Presidência República, a proposta foi vetada por contrariar o interesse público, já que o valor destinado para auxiliar a cultura cria uma despesa sujeita ao limite constitucional previsto, e sem apresentação de “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

O PL 73/21 (Projeto de Lei Complementar) é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). No dia 15 de março, o Senado aprovou as alterações realizadas pela Câmara do Deputados e depois enviou a proposta para sanção presidencial.

O projeto de lei ficou conhecido como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator que, em 2.021, morreu em decorrência da covid-19.

Redação com Poder-360 / Fotomontagem: Reprodução Redes Sociais