A prisão domiciliar foi determinada por medida cautelar, sob a alegação de obstrução da Justiça. Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. Essa condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar. A pena é de 9 anos, 11 meses e 10 dias.

A defesa de Garotinho alegava que a nova decisão contrariava acórdão do TSE, que, em novembro do ano passado, havia revogado a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, mas imposto uma série de medidas cautelares.