O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (30) que vai levar direto ao plenário da Casa o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada, que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Na estimativa dele, a votação deve acontecer até o fim de junho.

A proposta determina que os produtos e serviços passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. 

Pacheco disse que o Senado terá calma para concluir a votação da proposta, por mais que a matéria seja analisada apenas no plenário, dispensando a tramitação do texto em comissões. Ele prometeu que governadores poderão sugerir alterações à redação da matéria, visto que o projeto de lei pode impactar as finanças dos estados, que têm no ICMS a principal fonte de arrecadação.

O presidente do Senado reuniu-se com integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), para conversar sobre o projeto de lei. No encontro, ficou definido que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da proposta. Ainda nesta semana, ele terá reuniões com o comitê para entender quais pontos da matéria causam mais preocupação aos estados.

Redação com R-7 / Foto: Reprodução Agência Senado