19/09/2017 O deputado federal Eduardo Bolsonaro ministrou, ontem palestra sobre o fim do Estatuto do Desarmamento na capital paraibana. O parlamentar discute o tema nesta terça feira em audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande. De acordo com o vereador Bruno Faustino (PSB), a Audiência Pública, tem como objetivo, debater com a comunidade campinense e paraibana, a possibilidade da revogação do Estatuto do Desarmamento, caso o Projeto de Lei Federal, 3722/12, de autoria do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), seja aprovado e sancionado no Congresso. O Estatuto do Desarmamento começou a vigorar em 23 de dezembro de 2003, proibindo a posse e o porte de armas, salvo algumas exceções. |