Com o objetivo de esclarecer e discutir as mudanças que serão votadas pela Câmara dos Deputados sobre o Estatuto do Desarmamento, a Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a propositura do vereador Bruno Faustino, realizou na manhã dessa terça-feira (19) uma audiência pública no Plenário da Casa onde destacou o tema sobre o porte de armas para os cidadãos e as restrições da compra do produto no Brasil.

A discussão abordou com os campinenses e autoridades presentes a possível revogação e substituição do Estatuto do Desarmamento, Lei Nº 10.826/2003, que proíbe o porte de arma de fogo em todo o território nacional. A partir da aprovação do Projeto de Lei Federal Nº 3.722/2012, de autoria do  deputado federal Rogério Peninha Mendonça (SC), haveria a permissão legal para o porte de armas para os cidadãos que preencham os requisitos definidos em lei, além de um rígido controle do estado sobre a comercialização de armas.

O convidado Eduardo Bolsonaro, deputado e policial federal do estado de São Paulo, fez uma introdução histórica sobre o crescimento da violência no país e a eficácia do programa de combate ao uso de armas. Para ele é preciso analisar a desenvoltura de países que conseguiram reduzir o número de criminalidade e criar um novo modelo de políticas públicas mais eficazes com base nessa análise.

Paricipação

Estiveram presentes representantes do Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Militar da Paraíba, Polícia Civil, 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba, Associação dos Cabos e Militares da Paraíba, Guarda Municipal de Campina Grande, Sindicato dos Vigilantes de Campina Grande, Delegacia de Entorpecentes, parlamentares da Casa de Félix Araújo e campinenses.

Divisão de Imprensa e Relações Públicas
Câmara Municipal de Campina Grande