O desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu o processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que agora está liberado para disputar as eleições e ocupar cargos públicos.

A decisão do magistrado é liminar até ser julgada pela Côrte, o que ainda não tem data para ocorrer.

No caso, foi analisada uma resolução da Casa legislativa que cassou o mandato de Cunha em 2016 por falta de decoro. O parlamentar era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse não possuir contas no exterior.

Na decisão, o magistrado constatou irregularidades no procedimento que levou à cassação.

Para o desembargador, o procedimento que resultou na cassação pode ter dificultado a produção de provas e as informações podem ter influenciado na decisão final.

A Rede CNN entrou em contato com a defesa de Cunha. Em nota, o advogado Fábio Luiz Bragança Ferreira disse: “A liminar concedida pelo TRF1 reconhece algo que estamos defendendo há tempos: que a atuação sancionadora de qualquer juízo, seja jurisdicional, administrativo ou político, deve submeter-se às garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Somando a isso a proximidade com as eleições, quando o eleitor terá a oportunidade de se manifestar conforme manda nosso regime democrático”.

Só falta agora Sérgio Cabral.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução CNN