05/12/2022 A semana começa com expectativas da equipe de transição com a tramitação da PEC do estouro no Congresso Nacional. No Senado, a matéria está prevista para ser discutida na CCJ nesta terça-feira (6). O texto pode seguir ainda no mesmo dia para o plenário e, no dia seguinte, para a Câmara dos Deputados. Também está marcado para quarta-feira (7) o julgamento da validade do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). PEC do estouro A PEC do estouro retira do teto de gastos do governo o valor de 198 bilhões de reais pelo prazo de quatro anos para o pagamento, principalmente, do Bolsa Família. A proposta está há mais de 15 dias em negociação entre a equipe de transição do novo governo e parlamentares. O governo eleito corre contra o tempo para aprovar a matéria. No entanto, a PEC continua sem consenso entre os parlamentares. O texto apresentado, embora peça a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, possibilita um acordo para um prazo menor. Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Ag. Senado |