O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (14), às 14h, o julgamento de quatro ações que questionam a validade das emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto. Os ministros começaram a analisar o caso na semana passada, mas ninguém votou.

O orçamento secreto tem sido monitorado pelo STF desde o fim do ano passado. A côrte foi acionada por alguns partidos políticos que questionam a medida e criticam a falta de publicidade sobre quais deputados e senadores usam os recursos e quanto cada parlamentar tem direito nas emendas de relator.

Boa parte dos ministros do Supremo é a favor de que haja mais transparência sobre o orçamento secreto. A tendência é de que o tribunal entenda que os repasses não estão de acordo com a Constituição e que, com isso, se estabeleça uma nova modulação às emendas de relator para que haja mais clareza sobre quem utiliza os recursos.

Alteração no texto

A possibilidade de o STF alterar as regras do orçamento secreto fez o Congresso Nacional pensar em um novo formato para a medida. Nesta terça-feira (13), Senado e Câmara apresentaram um projeto para modificar a distribuição das emendas de relator.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução divulgação STF