Para tentar organizar sua base aliada no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu centralizar a distribuição de recursos aos parlamentares da Câmara e do Senado.

Para tentar garantir os votos de que precisa e fazer avançar sua agenda, o governo baixou portaria que estabelece um novo modelo para o pagamento de emendas parlamentares.

O documento delegou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o poder de centralizar a negociação das verbas controladas diretamente pelo executivo com o Congresso.

A estratégia do Palácio do Planalto com relação às emendas consiste em destravar a liberação dos recursos conforme as principais votações tramitem.

A fonte dessa verba é o dinheiro que antes abastecia as emendas de relator, mas que foi transferido para outra rubrica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

O texto, assinado pelas ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) –e também por Padilha– não estabelece medida para publicizar quem são os congressistas atendidos pelas verbas.

O governo, por sua vez, diz que a destinação de recursos empenhados para essas emendas segue decisão do congresso em conformidade com o padrão da lei orçamentária.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução Agência Senado