O plenário da Câmara dos Deputados vai dedicar a semana à votação de 13 medidas provisórias (MPs) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os textos serão votados entre esta segunda (27) e quinta-feira (30), de acordo com anúncio feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

Confira as 13 MPs que serão votadas:

• MP 1141/22 — dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022;

• MP 1142/22 — autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde;

• MP 1143/22 — dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023;

• MP 1144/22 — abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica;

• MP 1145/22 — altera a Lei  12.249/2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos;

• MP 1146/22 — altera a Lei n5.809/1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica;

• MP 1147/22 — altera a Lei  14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros;

• MP 1148/22 — altera a Lei 12.973/2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação;

• MP 1149/22 — dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194/1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei 14.075/2020;

• MP 1150/22 — altera a Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

• MP 1151/22 — altera a Lei 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei 11.516/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes, a Lei 12.114/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências;

• MP 1152/22 — altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para dispor sobre as regras de preços de transferência; e

• MP 1153/22 — dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei 11.442/2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei 11.539/2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Medidas provisórias dividem o Congresso

Diferente das medidas provisórias do governo Bolsonaro, é o rito de votação das MPs da atual gestão do Executivo que tem gerado impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado.

De acordo com Lira, os líderes partidários da Câmara não concordam com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de voltar a criar comissões mistas (de deputados e senadores) para analisar as MPs antes que elas sejam enviadas para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado.

Retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve voltar ao Brasil na próxima quinta-feira (30). Segundo ele, a data ainda poderá mudar, mas essa alteração deve significar no máximo alguns dias de diferença. O ex-chefe do Executivo brasileiro está desde o dia 30 de dezembro nos Estados Unidos.

O partido de Bolsonaro(PL), pretende fazer uma recepção para o ex-presidente no aeroporto de Brasília. A ideia, segundo o relato de fontes, é fazer uma festa sem gerar animosidade com adversários políticos.

FLÁVIO DINO

A presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está prevista para esta terça (28). O convite foi feito na semana passada pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).

De acordo com a Câmara, os dois últimos parlamentares queriam uma convocação do ministro (quando é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade), mas a convocação foi transformada em convite.

Os deputados querem que Flávio Dino esclareça os seguintes pontos:

• as mudanças na política de controle de armas do governo federal;

• as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro;

• a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e de criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; e

• fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto do ano.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Agência Câmara