A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram na manhã desta quarta-feira (12) uma operação para investigar fraudes praticadas por criminosos que usaram títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a corporação, 77 agentes cumprem 20 mandados de busca e apreensão em Goiás, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

Também foi expedida ordem de bloqueio de bens no valor de quase R$ 21,3 milhões — cálculo estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes.

Segundo as investigações, os criminosos inseriam liminares judiciais falsas no sistema informatizado do programa (SisFies) que permitiam a instituições privadas de ensino recomprar títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do Ministério da Educação.

A operação identificou a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, logo após o recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de instituições de ensino que não possuíam certidão negativa de débito e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.

As investigações mostram que teriam participado das fraudes funcionários terceirizados contratados pelo FNDE e escritórios de advocacia que teriam atuado como intermediários entre as instituições de ensino superior beneficiadas e os agentes públicos incluídos.

Até o momento, já foi identificado o envolvimento de ao menos 20 faculdades localizadas em diversas unidades da Federação. O nome da operação, Falsa Tutela, faz alusão às decisões cadastradas de modo ilícito e/ou contrafeitas em favor das instituições de ensino superior.

Benefício individual

Segundo a PF, o grupo também criava financiamentos de modo a beneficiar estudantes, fora dos prazos dos editais, de forma individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, indevidamente, os dados do próprio processo de financiamento e os do companheiro.

Redação com R-7 / Imagem ilustrativa: Ag. Brasil