A AGU (Advocacia-Geral da União) está analisando o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas, e pode entrar com recurso, chamado de embargos de declaração.

Segundo o órgão, existem pontos a serem esclarecidos para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possa ter melhores condições de cumprir o que foi decidido pela Côrte.

"A AGU está analisando o acórdão do STF e, ao menos de forma preliminar, entende necessário o esclarecimento de alguns pontos para que o INSS possa ter melhores condições de cumprir o decidido pela Corte", afirma o órgão em nota.

No entanto, o AGU não detalhou quais seriam esses pontos. "Ainda não é possível fazer esse detalhamento, visto que o processo de análise do acórdão está em andamento", acrescentou. O prazo para apresentar os embargos de declaração vai até a próxima sexta-feira, dia 28 de abril.

Decisão final

No último dia 13 , foi publicada a decisão final do STF sobre a revisão da vida toda, garantindo a correção no benefício aos aposentados e pensionistas a quem entrar com ação.

O acórdão traz o que o tribunal já havia determinado no final do ano passado, que os segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.

Com isso, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução redes sociais