O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira (26), em sessão conjunta, a abertura de créditos suplementares para pagamento do piso dos enfermeiros e do reajuste salarial para servidores públicos federais.

A sessão está marcada para o meio-dia e será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo há quatro projetos de lei do Poder Executivo (PLN) na pauta; são eles:

*PLN 5/23: destina R$ 7,3 bilhões para implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.

*PLN 2/23: viabiliza reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio;

*PLN 3/23 destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família;

*PLN 1/23: destina R$ 4 bilhões para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

O piso dos enfermeiros e o reajuste salarial para servidores são tidos como prioridades da gestão petista neste primeiro semestre. Eles foram, inclusive, usados como justificativa por governistas para o adiamento da sessão do Congresso na última terça-feira (18).

O argumento é que esses textos não estavam prontos para deliberação em plenário e era preciso segurar a sessão para apreciá-los, sob o risco de não serem mais votados a curto ou médio prazo.

Piso da enfermagem e reajuste de servidores são prioridades

O piso da enfermagem vem sendo tratado pelo Congresso nos últimos meses, inclusive com a análise de projetos de lei e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

No entanto, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, com o caso parando no Supremo Tribunal Federal (STF), não foi colocado em prática.

A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública.

O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.

O reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir de maio deste ano é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria.

O projeto na CMO autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre o crédito necessário para o pagamento da despesa, previsto para 1º de junho.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução Ag. Senado