O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Côrte em 2.022.

Até o momento a relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.

A sessão foi suspensa pelo horário e o julgamento deverá ser retomado na quarta-feira (10). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para Weber, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso, além de violações a princípios constitucionais. A ministra fez a leitura do seu voto na sessão de quarta-feira (3).

A magistrada é relatora de quatro ações que questionam o decreto de “graça constitucional”, que é uma espécie de indulto individual. Foram propostas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e Psol.

Silveira foi condenado em abril de 2.022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. O tribunal também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.

O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Côrte, como a proibição de usar redes sociais.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução Tv