01/11/2017

Câmara aprova texto-base da Medida Provisória que cria novas regras para o Fies Câmara aprova texto-base da Medida Provisória que cria novas regras para o Fies




A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) o texto-base da Medida Provisória 785, que cria novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foram 255 votos a favor da MP e 105 contra.

Os deputados irão analisar ainda os destaques à matéria. Para conseguir aprovar a medida, líderes da base e da oposição fizeram um acordo e deve ser retirado do texto a possibilidade de o aluno resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do Fies.

Os parlamentares também acertaram incluir uma espécie de "Refis" na MP, para dar melhores condições para os estudantes quitarem seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente para beneficiar as empresas.

A principal mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado. Segundo o governo, a medida servirá para diminuir a inadimplência do programa. Se ele não tiver conseguido um emprego, terá que continuar pagando uma parcela mínima, parecida com a que pagava durante o curso. Se já estiver trabalhando, a parcela poderá corresponder a até 20% da sua folha.

Pelas regras atuais, os estudantes contam com uma carência de 18 meses para começar a quitar a dívida do Fies.

Redação com Hoje em Dia