A aprovação do PLC 28/2017 pelo Senado Federal na última terça-feira poderia ter sido o momento final da tentativa do poder legislativo  de regulamentar aplicativos de transporte privado, como é o caso do 99, Uber e Cabify. Poderia. Com uma discussão truncada, marcada por animosidades e emendas fruto de acordo entre as lideranças, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão para entrar na pauta. Não está descartada a possibilidade de o tema só ser analisado após as eleições do ano que vem.

Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda deve ouvir as lideranças partidárias para colocar o projeto em discussão novamente no plenário da Casa. O plano de colocar o tema em debate foi bem recebido. “Ele não pode engavetar o projeto”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada na Câmara. “Não tem nenhum sentido, e é antidemocrático.”

Em abril, o projeto foi ao Senado, onde encontrou um caminho turbulento. Enfrentando pressões de taxistas — a favor de medidas austeras contra os aplicativos — e de motoristas desses mesmos aplicativos — para quem as intervenções estatais tirariam a eficiência do sistema — , o PLC 28/2017 foi votado em 31 de outubro, em uma sessão marcada pelo clima quente na Esplanada, com manifestações pró e contra a lei, e dentro do Senado, onde um representante dos taxistas agrediu um dirigente da Uber que acompanhava a votação.

Redação com CB