Com 252 votos favoráveis e 163 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira,14, o Projeto de Lei (PL) 2720/23 que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares e ministros do Poder Judiciário, por exemplo. 

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Na prática, o PL muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Agora, a proposta segue para o Senado.

O texto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. Essa negativa abrange até mesmo pessoa jurídica controlada por pessoa politicamente exposta.

Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).

Deputada Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha, autora da proposta

Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado o regime de urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara. Ao longo da votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), negou que o assunto tenha sido tratado de forma açodada. 

“Essa matéria foi pautada em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse. 

Na avaliação de Lira, se o Congresso se omitisse e não votasse a proposta, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) , relator designado do PL, explicou que o projeto permitirá que os políticos tenham “acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.

Em caso do projeto virar lei,basta olhar "atravessado" para um político ou um parente seu, para ser punido até com prisão.

Redação com Rádio Jovem Pan / Imagens: Reprodução Agência Câmara