Líderes partidários da Câmara decidiram ontem (6), em reunião com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, dedicar as votações desta semana a projetos de lei na área da segurança pública.  Pelo acerto, a Câmara deverá votar seis projetos de lei que tratam do assunto, mas antes terá que aprovar a urgência dessas matérias.

Dentre as proposições a serem votadas pela Câmara no decorrer desta semana estão o projeto 388/15, que extingue a saída temporária de presos; o PL 8504/17 que dentre outras coisas trata da exclusão da progressão de regime para assassinos de policias; o PL 4471/12, que trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal.

Também, estão na pauta de votações o projeto que torna crime o uso de pessoas como escudo humano (PL 8048/17); e o que trata do fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15). Hoje, após a aprovação das urgências, a Câmara  deve passar à votação do mérito desses projetos.

Redação com Agência Brasil