O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi anfitrião  de uma reunião com 14 governadores de estado e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na residência oficial de Águas Claras. Rollemberg e uma parte do grupo se encontrou na Câmara com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os chefes de Executivo estaduais defenderam a criação de um fundo de segurança pública, a ser financiado com impostos sobre jogos de azar, sobretudo na internet.

Também apresentaram uma série de pleitos para melhorar o quadro fiscal dos governos, incluindo a regulamentação da venda da dívida das unidades da Federação para empresas, que poderiam cobrar os devedores, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o prazo de pagamento de precatórios.

O Projeto de Lei nº 186, de 2014, permite os jogos de azar e define como serão tributados. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Eunício declarou que apoia a medida, com a condição de que os recursos arrecadados com os impostos sejam destinados a um fundo constitucional de segurança pública. “Isso preocupa toda a população brasileira”, alegou.

Para a ONG Brasil Sem Azar, a prática de jogos de azar pode ser associada com diversos crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação de impostos. “Acima de qualquer julgamento moral, o viciado na jogatina é considerado um doente com problemas comportamentais. Em muitos casos, chegam a ser comparado a usuários de álcool e outras drogas”, diz um texto no site da organização, que, procurada, não se manifestou sobre o projeto.

Outra medida pleiteada pelos 15 governadores é a que posterga o pagamento de precatórios.

Redação com CB