A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária chega ao Senado já com promessas de modificações em relação ao texto aprovado na Câmara. Senadores falam em incluir mais setores com direito de pagar um imposto menor, apensar outros projetos sobre simplificação de tributos e discutir a criação do Conselho Federativo, colegiado que ficará responsável por fazer a gestão do IBS, imposto que reunirá o ICMS cobrado pelos estados e o ISS taxado pelos municípios.

Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) observou que, pelo texto aprovado pelos deputados, a alíquota única tem previsão de aumentar em mais de 200% a contribuição para algumas categorias de serviço. "A gente tem que ajustar isso", disse. "Aqui vai ter uma tramitação para a gente poder apensar vários projetos de simplificação, de mudanças de alíquotas, de isenções. Tem a questão também dos estados e dos municípios, porque alguns governadores ainda não concordaram", completou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já afirmou que vai reivindicar com os senadores a derrubada do Conselho Federativo com peso populacional. Nesta configuração, estados mais populosos têm maior peso nas decisões do colegiado. Na avaliação dele, os entes federados ficarão submissos a São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e isso "fere a Constituição", alegou, prometendo, ainda, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). 

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão "de forma mais pausada e com olhar mais atento". Ele afirmou que a Câmara saberá respeitar as alterações, e que as Casas vão trabalhar juntas para formar o entendimento de um texto comum, posto que a PEC não permite divergências entre a Câmara e o Senado.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Agência Brasil