Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (dia 18) a Medida Provisória (MP) 1.181, que entre outras coisas cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A medida visa a reduzir o estoque de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em atraso no INSS (aguardando há mais de 45 dias), mediante o pagamento de bônus de produtividade a servidores e médicos peritos. Atualmente, existem quase 1,8 milhão de solicitações à espera de análise inicial.

Vale destacar, porém, que o programa vai abarcar todos os processos administrativos, seja de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso ou avaliação social de benefícios administrados pelo INSS. A ideia é também dar cumprimento a decisões judiciais cujo prazo já tenha expirado.

O programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses. Há possibilidade de prorrogação por outros três meses.

Cerca de 39% dos pedidos estão sendo avaliados há mais de 180 dias, incluindo 31 mil casos que aguardam atendimento ou definição do INSS há pelo menos um ano.

Bônus

Para tentar reduzir as filas do INSS, serão criados dois tipos de bônus administrativos. Um deles para os médicos peritos do INSS e outro para os demais servidores do órgão. De acordo com a MP, o valor do chamado Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal será de R$ 75. Já o Pagamento Extraordinário Redução da Fila do INSS (dos demais servidores) será de R$ 68. Esses valores não serão incorporados para fins de aposentadoria nemo servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens.

Redação com jornal Extra / Imagem ilustrativa: Reprodução redes sociais