Em um semestre que se inicia com o ingresso do novo ministro Cristiano Zanin e será marcado pela despedida de sua atual presidente, Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso, nesta terça-feira (1°), com sessões de julgamentos decisivos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Antes da posse de Zanin, marcada para quinta-feira (3), e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro, a primeira sessão retomará o julgamento de ação do PDT contra a tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio, que obteve, em junho, a maioria de votos para proibir tal argumento para defender ou absolver réus, em Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Ainda não votaram as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A ação do PDT, de 2.021, visa impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Polêmica em pauta

O STF retoma na quarta (2) o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2.015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Sucessão

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado, o novo ministro Cristiano Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

A ministra Rosa Weber completará 75 anos, em outubro, quando deverá se aposentar compulsoriamente, abrindo vaga para o presidente Lula fazer sua segunda indicação de ministro ou ministra para a côrte.

Redação com DP e Ag. Brasil