O Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores voltam do recesso judiciário nesta terça-feira (1º). Com isso, os prazos processuais são retomados. No STF, existe a previsão de julgamento de temas relevantes, posse de Cristiano Zanin como ministro e a sucessão na presidência da Côrte, marcada para o fim de setembro.

No mês de junho passado, o tribunal formou maioria para derrubar a tese de "legítima defesa da honra", utilizada para tentar absolver feminicidas com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal. O STF já tinha suspendido o uso da tese em 2.021, em julgamento virtual, e agora julga o tema. Ainda faltam votar as ministros Rosa Weber e Cármen Lúcia. 

Os ministros também devem analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do júri sob alegação de a decisão ser contraria às provas dos autos.

Já na quarta-feira (2), os ministros retomam o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h e tem previsão de duração de 15 minutos.

No dia 9, o STF vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da figura do juiz de garantias — se validada, o magistrado responsável pela sentença não poderá ser o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O julgamento sobre a validade do mecanismo começou em 14 de junho, mas um pedido de vista antecipado do ministro Dias Toffoli adiou o desfecho.

Virtual

No dia onze, o Supremo começa a julgar se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu 120 dias ao governo federal para apresentar um plano de política nacional para a população em situação de rua no Brasil. A decisão determina que estados, Distrito Federal e municípios façam a adesão formal ao plano, que deve ter a participação de instituições específicas, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União (DPU).

No mesmo dia, os ministros devem analisar denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso ocorreu em 29 de outubro de 2.022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Os dois julgamentos serão na modalidade virtual, entre os dias 11 e 21 deste mês. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal e a votação é reiniciada.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução divulgação STF