Mesmo com a proximidade do feriado de 7 de Setembro, que deve encurtar os trabalhos no Congresso Nacional nesta semana, a Câmara dos Deputados vai tentar votar duas propostas de interesse da equipe econômica do governo.

Rotativo do cartão de crédito

Um tema que deve ser analisado pelo plenário da Câmara é o projeto que trata dos juros rotativos do cartão de crédito.

O texto, que tem como relator o deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.

A proposta também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar dívidas.

O relatório já foi apresentado a líderes partidários. Santana disse acreditar que o texto será aprovado na próxima sessão plenária da Câmara.

A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias. O prazo começa a valer após a sanção do projeto.

O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).

Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”.

Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Em junho, a taxa chegou a 440% ao ano, a maior do mercado financeiro.

De acordo com o Banco Central (BC), nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês.

Em agosto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que avalia extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática.

No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês. Atualmente, a taxa é de 15%.

Outro ponto é o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. A ideia é que o texto inclua as propostas de taxação das empresas de apostas, conteúdo já presente em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho.

Segundo a MP, a previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução Ag. Senado