O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou, na decisão homologatória da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, neste sábado,que não é mais necessária a prisão do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro após as diligências da PF e as oitivas do “investigado”.

“No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva”, disse Moraes.

“Não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, acrescentou o ministro.

O ministro homologou hoje a delação premiada de Mauro Cid. Na quarta-feira desta semana, a defesa do tenente-coronel conversou com integrantes do gabinete de Moraes e com membros da PF. A Polícia Federal já havia dado sinal verde para a colaboração premiada de Cid.

Ele será solto ainda hoje. Mas terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair à noite. Também foi suspenso seu porte de arma e seu passaporte foi confiscado.

O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

*uso de tornozeleira eletrônica;

*comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;

*proibição sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;

*cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;

*suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;

*proibição de uso de redes sociais;

*proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.

Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.

Redação com O Antagonista