A prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve ser decidida nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, após pedido de vista que adiou a votação. Como o projeto é analisado em caráter terminativo no colegiado, caso não haja recurso, o tema vai direto para sanção presidencial. 

O assunto tem apoio maciço das lideranças partidárias, inclusive do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo temendo perda na arrecadação, parlamentares da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem recuar da possibilidade de levar o assunto ao plenário e acabar gerando uma dupla derrota ao governo.

O Senado tende a recuperar o texto original que foi aprovado na Casa, descartando mudanças feitas na Câmara. O ponto de entrave é o que trata do benefício para as pequenas cidades. 

Os deputados aprovaram a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de todos os municípios, variando entre 8% e 18%, a depender da renda per capita. O relatório em avaliação pela CAE do Senado, no entanto, tenta aprovar a primeira versão do texto, beneficiando apenas cidades com até 142 mil habitantes com a diminuição do repasse de 20% para 8%.

Resistência à aprovação

O governo é resistente à medida, porque, segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração vai acarretar uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. No entanto, a inclusão dos municípios pequenos nesse tipo de concessão é o que preocupa, pois se trata de uma renúncia inédita em um momento em que a equipe econômica tenta ampliar as fontes de arrecadação para garantir o equilíbrio fiscal.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Agência Senado