O julgamento sobre a restrição do foro de prerrogativa por função para parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu negativamente nos corredores do Congresso.

Com 32 senadores e 66 deputados investigados só na Operação Lava-Jato, políticos discordam de manutenção do benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público, que, segundo estudo feito pelo Senado, representam 79,2% das autoridades com foro previsto na Constituição.

A tendência é de que o posicionamento do STF acelere a tramitação da proposta que extingue o foro privilegiado para todos em casos de crimes comuns, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Relator da Proposta de Emenda à Constituição 333/17, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defende uma mesma regra para todos os segmentos da sociedade. “Você tratar de apenas um segmento de autoridades é casuístico. Vamos aguardar o fim do julgamento e fazer o nosso trabalho. Logicamente, não será aceita pela Câmara uma regra que trata de um dos Poderes e mantenha aos outros”, comenta Efraim

A proposta em análise na Câmara começou, originalmente, no Senado, com a PEC 10/13, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). Aprovado em plenário em maio, o texto ficou parado na Câmara até esta semana. Relator da PEC no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que a decisão do STF ontem foi frustrante.

Redação com CB