Depois de ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado se prepara agora para avançar na discussão sobre o projeto que institui mandatos fixos para os ministros da Côrte.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros do STF  por conta da aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas.

O mandato é considerado um tema ainda mais controverso no tribunal, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Côrte.

A intenção é entregar a relatoria para a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora, segundo interlocutores, já teria sido sondada para a função, mas ainda pediu alguns dias para tomar uma decisão.

A proposta a ser analisada na CCJ foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2.019. O texto fixa em oito anos o período de um ministro no STF, sem direito à recondução.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução divulgação STF