A interrupção do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode restringir o foro por prerrogativa de função dos deputados federais e senadores, lançou o fim do privilégio a um destino sem data. Na Suprema Corte, mesmo com a determinação do regimento interno de que o prazo de vista de um ministro é de, no máximo, 20 dias, o tempo médio de devolução chega a 346 dias. Na Câmara, apesar de parlamentares defenderem celeridade na tramitação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a benesse, nos bastidores, muitos estão preocupados em não ir acabar na cadeia e, para isso, a manutenção do foro é fundamental.

Em evento no Rio de Janeiro na manhã de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a suspensão do julgamento da Ação Penal 937, que já tem maioria para limitar o foro de parlamentares somente para crimes cometidos durante o exercício do mandato que tenham relação com a atividade exercida. “Desde o início, para mim, a matéria estava madura e poderíamos ter concluído o julgamento. Creio que o colega que pediu vista fez para aguardar o Congresso. Será que o que está lá em tramitação frutificará? Será que eles abrirão mão da prerrogativa de foro? Não acredito”, afirmou o ministro.

Na opinião do magistrado, o texto em tramitação no Congresso não influencia a decisão no STF. “Uma coisa é um projeto que ainda está em andamento e que é mais radical do que a interpretação que está prevalecendo (no STF) quanto à Constituição, muito embora, com essa idade, eu não acredite mais em Papai Noel”, ironizou Marco Aurélio sobre a possibilidade de os deputados avançarem na votação da PEC.

A opinião de Mello diverge da de Dias Toffoli, que, mesmo com a maioria dos votos favoráveis ao novo entendimento na Corte, na última quinta-feira, pediu vista da matéria por causa da proposta em tramitação na Câmara. Já são oito ministros favoráveis à restrição do benefício, sendo que um deles, Alexandre de Moraes, defende que o foro tenha validade para todas as infrações penais cometidas durante o mandato. “Acredito que é uma oportunidade para que o Congresso responda de maneira adequada a essa questão”, comenta um ministro que prefere não se identificar.

Redação com CB