A regra que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cartão de crédito entra em vigor nesta quarta-feira (3).

O projeto de lei, que também permite a portabilidade gratuita desse encargo, faz parte do programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas, o Desenrola.

A medida ocorre após governo, Banco Central (BC), Congresso Nacional e  instituições financeiras não chegarem a um acordo até a data limite na terça-feira (2), como a Lei do Desenrola havia estabelecido.

O modelo se assemelha ao utilizado no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir após dobrar o valor. Os lojistas não correm risco com a limitação, mas pode gerar um impacto nos bancos, já que são eles quem garantem o pagamento final da operação.

Ou seja, o consumidor que paga apenas parte da fatura e fica devendo um valor no próximo mês, não mais irá mais ser submetido a juros tão altos, os quais até mesmo ultrapassavam o dobro do valor não quitado.

Dívidas com nova regra do rotativo

A pessoa entra no rotativo quando não paga todo o valor da fatura do cartão de crédito e deixa uma diferença para o próximo mês, que se torna um empréstimo pessoal de curto prazo.

Em novembro de 2.023, os juros do rotativo estavam em média a 431,6% ao ano — taxas consideradas abusivas por diversos especialistas.

Agora, o limite a ser adotado é de 100%. Isso quer dizer que se o consumidor possui uma dívida no rotativo de R$ 100, os encargos não podem passar de no máximo R$ 100 e o devedor não poderá pagar mais de R$ 200, independente do prazo.

Antes, com as taxas em 431,6%, aquele que adotou uma dívida de 100 reais, teria que pagar R$ 531,60 após 12 meses.

Redação com CNN-Brasil / Imagem ilustrativa: Reprodução redes sociais