Pela terceira vez, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, o “rei dos ônibus” do Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira (1º/12), o magistrado acolheu o pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou a ordem de prisão de Lélis Teixeira, o ex-presidente da Fetranspor (Federação dos Transportes), a associação das empresas de ônibus do Rio. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha concedido outros dois habeas corpus ao empresário, derrubando decisões do juiz federal Marcelo Bretas.

 

Segundo a decisão de Gilmar, a prisão de Barata Filho deveria ter levado em consideração “as medidas cautelares impostas pelo STF”, e averiguar “se seriam suficientes para mitigar o risco representado pela liberdade do paciente”. O ministro foi duramente criticado quando mandou soltar o empresário fluminense há quatro meses, após ele ter sido preso duas vezes. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata e é tio do noivo. À época em que as informações foram noticiadas, no entanto, ele afirmou que “nem conhecia direito o casal”.

 

Da segunda vez que Gilmar mandou voltar Barata, procuradores da República enviaram carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo aos magistrados para “conter a ação e o comportamento” do ministro Gilmar Mendes – que mandou soltar três acusados na Operação Lava-Jato, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). O documento foi enviado ao Supremo pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e afirma que “o ministro se destaca e destoa por completo do comportamento dos demais integrantes da Corte”.

 

A ANPR criticou “a desenvoltura” com que Gilmar Mendes se envolve em assuntos “fora dos autos” e questionou a imparcialidade do ministro para aturar nos processos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro, que envolve a soltura dos empresários Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho – que recebeu, pela segunda vez, uma ordem de soltura decretara pelo magistrado, derrubando decisão do juiz carioca Marcelo Bretas.