O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo aceitou manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. Segundo Pacheco, eventuais alterações na regra devem ser enviadas por meio de projeto de lei ao Congresso.

“A construção política está feita, e eventuais alterações no programa não se darão por MP [medida provisória]. Em breve, o governo vai anunciar a medida para retirar a desoneração da MP”, disse. “A desoneração está mantida, assim será, e haverá um projeto de lei sem efeito imediato”, completou.

Estão na desoneração os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, declarou Pacheco.

Agora, a expectativa é que o governo edite uma nova medida provisória, para remover o trecho referente à desoneração da folha de pagamento. Os demais assuntos abordados na primeira MP permanecerão em tramitação na versão original, que inclui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as compensações tributárias.

Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a desoneração da folha de pagamento garantiu, em 2.022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos teria sido de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Agência Senado