04/12/2017

Governo derruba liminar que impedia publicidade da reforma da Previdência Governo derruba liminar que impedia publicidade da reforma da Previdência




O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura "grave violação à ordem pública" e "ao princípio constitucional da separação de poderes".

Para o presidente do TRF, a suspensão da propaganda em razão da liminar coloca em risco a ordem público-administrativa e vai contra "os interesses de toda a coletividade".

Os anúncios da campanha do governo federal a favor da Reforma da Previdência, intitulada "Combate aos Privilégios", haviam sido suspensos na quinta-feira (30) por determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do DF.

Redação com O Povo