07/12/2017

Ministros do STF divergem sobre imunidade de deputados estaduais Ministros do STF divergem sobre imunidade de deputados estaduais




Relator de duas ações que questionam imunidade de deputados estaduais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 6, pela suspensão da resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Além disso, Fachin se manifestou contrário à possibilidade de as casas legislativas reverem medidas cautelares contra os deputados, abrindo divergência do ministro Marco Aurélio Mello, que havia se posicionado a favor da imunidade a deputados estaduais.

Na avaliação de Fachin, ao revogar a prisão preventiva que havia sido decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Alerj "usurpou competência atribuída pela Carta Magna exclusivamente ao Poder Judiciário, violando o princípio da separação de poderes".

Os ministros da Corte darão continuidade em sessão plenária de hoje,dia 7, ao julgamento de três ações que questionam os dispositivos das constituições do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que conferem imunidade a deputados estaduais.

Redação com O Povo