O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), lamentou a conclusão na Câmara na última terça-feira (05), da análise destaques apresentados no conteúdo da Medida Provisória (MP) 795/2017, cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira (29). Segundo Veneziano a “MP do Trilhão” – vai impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. A matéria segue imediatamente para votação no Senado.

A proposição, que entrou em vigência em 18 de agosto, concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que irão explorar os blocos das camadas pré-sal e pós-sal, em isenções que também englobam a importação de máquinas e equipamentos empregados nas atividades de exploração. Polêmica, a MP é vista pela oposição como uma forma de o governo Michel Temer favorecer corporações estrangeiras e entregar o patrimônio natural do país a agentes internacionais.

Devido à queda de arrecadação decorrente da MP 795/2017, a oposição tem chamada a matéria de “MP do Trilhão”. A acusação oposicionista tem como base um conjunto de estudos produzidos pelas consultorias legislativa e de orçamento da Câmara. De acordo com o trabalho, a redução e até isenção total de impostos contidas na MP 795/2017, que beneficia petrolíferas até 2040, significa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos.

Na votação, deputados contrários à matéria reforçaram o argumento de que as perdas fiscais serão gigantescas para o país. Oposicionistas também aproveitaram para criticar a reforma da Previdência, questionando a alegação do governo de rombo nas contas públicas e, ao mesmo tempo, abrindo mão de arrecadações que podem chegar à casa do trilhão nos próximos anos.

Redação com Assessoria