O Supremo Tribunal Federal (STF) define na tarde desta quarta-feira (26) os critérios e a quantidade do porte de maconha que deverão servir de baliza para policiais e juízes de primeira instância diferenciarem o usuário do traficante da droga. 

Nesta terça-feira (25), a Côrte formou maioria - com mais de seis ministros - a favor de que o porte de maconha para consumo próprio não seja considerado crime, mas sim um ilícito sem efeitos penais com sanções apenas educativas. 

Até agora, a maioria votou para não considerar crime o porte para consumo pessoal; para determinar o descontingenciamento de valores que serão investidos em campanha de esclarecimento contra consumo de drogas; e para definir que não é legítimo o consumo em local público. 

O que o STF vai definir nesta sessão de quarta-feira é a proclamação do resultado do julgamento, a definição da tese que servirá para orientar instâncias inferiores do Judiciário, e a quantidade limite para diferenciar tráfico de porte até que o Congresso Nacional fixe esse critério.

Redação com o tempo / Imagem: Reprodução divulgação STF