Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal. Entre os pontos abordados pelos ministros estão desde a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro a regulação das redes sociais e das big techs.

Batizado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reuniu representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do País e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.

Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2.025.

Descriminalização do porte de maconha

Outro assunto que veio à tona entre os ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou na quinta-feira, 27, que a Côrte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização e que o presidente Lula tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão.

Lula afirmou na quarta, 26, que o STF não tem que se “meter em tudo” e que decisões como a desta semana sobre maconha geram “rivalidade” com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar.

“Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas”, rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula.

Dino rebate Lula

O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente à decisão do tribunal. O magistrado argumentou que o STF é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social.

Dino argumentou na sexta que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.

A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Côrte. Dias Toffoli afirmou na última quinta-feira, 27, que “se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios”.

Redação com istoÉ / Imagem: Reprodução divulgação STF