O município de Campina Grande avança em sua política de valorização dos servidores públicos municipais com a aprovação de Lei Complementar que introduz importantes modificações no Estatuto do Servidor. 

Proposta pelo vereador Napoleão Maracajá, a nova legislação reformula os critérios para a concessão da licença-prêmio, um benefício tradicionalmente ligado ao reconhecimento da assiduidade e dedicação ao serviço público.

Anteriormente, para ter direito à licença prêmio de seis meses, o servidor precisava completar um decênio de trabalho ininterrupto. Com a atualização do artigo 94 do Estatuto do Servidor, agora os servidores terão a opção de solicitar três meses de licença prêmio a cada cinco anos de serviço, ou aguardar o período completo de dez anos para usufruir os seis meses de licença de uma só vez.

A licença-prêmio, conhecida por seu papel de incentivar a regularidade e saúde do servidor, proporciona um período de descanso essencial para a recuperação física e emocional, além de promover momentos de lazer, qualificação profissional e convivência familiar.

Napoleão Maracajá destaca que “a iniciativa visa especialmente mitigar o desgaste físico, emocional e psicológico enfrentado pelos servidores municipais no exercício de suas funções diárias”, pondera. 

“Reconhecendo os desafios enfrentados pelos profissionais do serviço público, o vereador enfatiza a importância de políticas que promovam a saúde física e mental, além de valorizar o trabalho dedicado desses indivíduos fundamentais para a administração municipal”, afirma o parlamentar.

Saúde integral do trabalhador

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os afastamentos de servidores estão muitas vezes relacionados à sobrecarga de trabalho, responsabilidades excessivas e outros fatores ligados à atividade profissional, que impactam tanto física quanto psicologicamente os trabalhadores.

Com a aprovação desta lei complementar, Campina Grande reafirma seu compromisso com o bem-estar e valorização de seus servidores públicos, garantindo melhores condições para o exercício de suas funções e contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Para mais informações sobre a nova regulamentação da licença prêmio e os demais avanços aprovados através da iniciativa do vereador Napoleão Maracajá, os interessados podem acessar o link: https://www.camaracg.pb.gov.br/napoleao-maracaja/ 

Assessoria