O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), firmou, na última quarta-feira (7), convênio com 32 entidades selecionadas no edital Promoção da Cidadania, Igualdade e Inclusão, no qual estão sendo investidos R$ 4 milhões - recursos do Tesouro Estadual - para aplicação em projetos da área social que contemplem as temáticas Segurança Alimentar e Nutricional; Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; Defesa da Pessoa com Deficiência; e Promoção da Agricultura Familiar.

Segundo o gerente de Convênios e Projetos da Sedh, Antônio Ramon Teófilo Delfino, o edital prevê critérios que incluem capacidade operacional da instituição, tempo de experiência dentro da atividade, entre outros. “Uma das coisas que o Edital requer é a apresentação do plano de trabalho, e a partir daí é que serão fiscalizados os investimentos. Os projetos apresentados e aprovados têm um período de execução de seis meses a um ano. Após esse período, as instituições têm 30 dias para prestar conta do que foi executado. Durante a execução, a equipe da Secretaria vai acompanhar e fazer o monitoramento dessa execução”.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Humano tem trabalhado na melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Entendemos que o lançamento desse edital é um processo democrático e republicano. E esses recursos farão a diferença nas mãos de vocês”, disse ela, observando que os recursos são públicos e deve ser prestada conta, para que no próximo ano as entidades possam ter acesso aos novos editais.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Emília Oliveira, parabenizou as instituições selecionadas e lembrou que o setor de convênios e projetos é como uma ponte de acesso aos recursos. “É muito difícil para instituições que desempenham um papel fundamental, que é a execução de políticas públicas, que chega na família, na casa de muita gente, que muda a vida de muitas pessoas, não ter o aporte financeiro. Assim, esse edital social chega para fazer a diferença na vida das pessoas, qualquer que seja a política pública aqui contemplada, quer seja da assistência, quer seja da pessoa com deficiência, da pessoa idosa, criança e adolescente, o importante é que chegue, então isso é o que faz a diferença, isso é o desenvolvimento humano”, declarou.

Eixos temáticos 

De acordo com o edital, as propostas de Plano de Trabalho dos serviços de atendimento voltados às pessoas com deficiência deverão contemplar atividades ou projetos em atendimento às pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas e/ou transtornos do espectro autista, cujo objetivo é o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência, em vulnerabilidade e risco social, e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Já as propostas do eixo temático promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes deverão ter por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações que atuam no atendimento junto às crianças, adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na orientação, no estímulo e promoção de ação em rede a organizações de atendimento e na defesa e garantia de direitos relativos à educação, movimento social, prestação de serviços de orientação dos direitos da criança e do adolescente.

Por sua vez, as propostas para promoção do desenvolvimento, do fortalecimento, da sustentabilidade das organizações da agricultura familiar devem ter por objetivos gerais e específicos o desenvolvimento, o fortalecimento, a sustentabilidade, o incremento na competitividade, a ampliação ou o acesso a mercados e a geração de renda e trabalho, em áreas de agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, mediante ações integradas.

E as propostas que vão contemplar o eixo temático de promoção da segurança alimentar e nutricional deverão desenvolver ações para fomentar a geração de renda, em suas diversas formas; priorizar a compra de alimentos e outros insumos de comerciantes e produtores locais para incentivar o desenvolvimento econômico local; disponibilizar refeições em regiões da periferia com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional; e promover uma cultura de consumo consciente e sustentável, contribuindo com a diminuição do desperdício e aproveitamento integral dos alimentos.

SECOM-PB