Um policial militar que atua no Supremo Tribunal Federal na equipe do ministro Alexandre de Moraes também fez pedidos fora do rito para produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.

Diálogos de WhatsApp obtidos pela Folha mostram que não foi apenas o juiz auxiliar Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, que solicitou por vias informais levantamento de dados a Eduardo Tagliaferro, então chefe da  Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

O policial Wellington Macedo, lotado no gabinete de Moraes no STF, fez pedidos a Tagliaferro (TSE) para apurar fatos relacionados à segurança do magistrado e seus familiares: vazamento de dados pessoais e ameaças enviadas para números ligados ao ministro ou publicadas nas redes, além de informações sobre prestadores de serviço que trabalhariam na residência do ministro.

Em ao menos um caso, Tagliaferro disse ter levantado informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo “de sua extrema confiança” e cuja identidade não deveria ser revelada.

O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.

Trata-se de um órgão administrativo da Justiça Eleitoral, que não tem competência para atuar em investigações ou processos criminais.

A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do próprio tribunal, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a polícia federal.

No caso de ameaças a ministros, a praxe é que a secretaria de segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou a estadual. Há a possibilidade do próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.

As mensagens que mostram os pedidos de investigação de Macedo ao órgão de combate à desinformação estão nos mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.

Os diálogos revelam um fluxo fora do rito envolvendo o STF e o TSE. O órgão de combate a desinformação da côrte eleitoral foi utilizado como um núcleo alternativo de investigação para abastecer um inquérito do outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2.022.

Em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.

Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.

Nesses áudios, o juiz auxiliar de Moraes demonstrou preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

Redação com AF / Imagem: Reprodução Agência Brasil