05/12/2024 A votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil, que seria nesta quarta-feira (4) no plenário do Senado, foi adiada. O projeto libera a instalação de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos pelo país. O texto deve retornar ao plenário apenas em 2.025, pois os senadores vão pedir aos ministérios do Desenvolvimento e da Saúde informações sobre o impacto da aprovação da proposta na sociedade brasileira. As pastas têm até um mês para dar retorno sobre os questionamentos. A proposta é relatada pelo senador Irajá Silvestre Filho (PSD-GO) e é alvo de críticas da oposição, que alega que liberar a instalação de cassinos e jogos de azar poderia incentivar o “vício em jogos”. De acordo com Irajá, a legislação pode gerar 100 bilhões de reais em investimentos para o Brasil, R$ 20 bilhões em impostos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país. Protocolado em 1.991 na Câmara dos Deputados, o PL dos Cassinos chegou ao Senado em 2.022, mas não tinha consenso para votação. Para o relator, o texto “prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado”. “Ele estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos)”, defendeu Irajá. Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Agência Senado |